O Instituto Consulplan pode ser contratado com dispensa de licitação, conforme inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, porque não possui fins lucrativos. É reconhecido como utilidade pública nos níveis municipal, estadual e federal, com atuação na área de concursos/seleções, avaliações educacionais e vestibulares, com foco no apoio ao desenvolvimento social, por meio do fomento à educação e à cultura.

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